Home INFORMAÇÕES Notícias Reunião define data para Audiência Pública para discussão do PPA – Plano Plurianual.

Reunião define data para Audiência Pública para discussão do PPA – Plano Plurianual.

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Foi realizada ontem, terça-feira, 11/04, nas dependências do Auditório da Secretaria de Educação, a reunião com representantes da sociedade civil organizada e o Poder Público Municipal, para definir a data para a realização da Audiência Pública que deverá apresentar os programas e ações legais, apontadas pelos órgãos e entidades representativas em todos os setores da Administração Municipal e que deverão ser executadas pelos próximos quatro anos, ou seja, de 2018 a 2021.

A responsabilidade de se realizar o evento é da Secretaria de Administração e Planejamento do Município. O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

A data estipulada para a realização da Audiência Pública para a apresentação das propostas e ações no PPA será realizado no dia 26 de abril. O prefeito Osmário Portela, lembra que o evento é aberto ao público em geral. A população deve participar opinar e apresentar suas necessidades para que as mesmas ao serem analisadas e reconhecidas como constitucionais, possam ser incorporadas como propostas de melhorias a serem seguidas pelo Poder Público Municipal.

Guaraniaçu, 12 de setembro de 2017.

Assessoria de Comunicação.

Resp. Edy Cunha.





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